PMDF AGORA NÍVEL MÉDIO

Decreto estabelece nível médio para o cargo de soldado da PMDF

01/04/2009 18:31

Foi publicado nesta quarta-feira (1/4), no Diário Oficial do Distrito Federal, o decreto nº 30.229, que estabelece ser necessário diploma de nível médio aos candidatos que pretendam disputar o cargo de soldado da Polícia Militar do DF. A seleção havia sido suspensa em meados de fevereiro por causa da mudança do pré-requisito da escolaridade, que exigia nível superior. De acordo com a PMDF, o edital está sendo retificado, mas não há previsão de quando ele será lançado para reabertura das inscrições.

Além da exigência de diploma de conclusão de nível médio como requisito mínimo, o novo edital trará novo conteúdo programático para as provas e a cobrança de avaliação de títulos será eliminada. Ainda segundo a PMDF, existe a possibilidade de o número de oportunidades oferecidas aumentar de 750 para 1.500. O Cespe/UnB, organizador do concurso, receberá as alterações do edital e criará um novo cronograma para seleção.

No dia 20 de março, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) julgou inconstitucional a exigência de nível superior para o cargo de soldado da PMDF. Os conselheiros do Tribunal foram unânimes ao concluírem que apenas uma lei federal poderia alterar os pré-requisitos para o cargo de soldado. É que a lei 11.134/2005 prevê o ingresso de candidatos que possuam nível intermediário e superior. O TCDF, então, determinou a reabertura das inscrições, dando oportunidades também àqueles que possuem nível médio completo.