Prorrogação do Concurso da ANTT

Foi prorrogado hoje (30/10) por mais um ano a validade do concurso da ANTT.

Art. 1º Prorrogar, por mais um ano, o prazo de validade do concurso público para provimento de vagas do Cargo de Técnico Administrativo e Analista Administrativo do Quadro Efetivo da ANTT, regido pelo Edital nº 01/2008, publicado no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2008, a contar do dia 3 de novembro de 2009 até o dia 2 de novembro de 2010.
Art. 2º Esta Deliberação entraem vigor na data de sua publicação.

Ministerio da Cultura 253 Vagas Autorizadas

O Ministério do Planejamento autorizou 253 vagas para o Ministério da Cultura.
São 27 vaga para nível Superior e 226 para o nível médio. Conforme portaria abaixo.

PORTARIA Nº 365, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e o provimento de duzentos e cinquenta e três
cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, conforme discriminado no Anexo.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º deverá ocorrer a partir de
maio de 2010 e está condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação;
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos
cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e
III - à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no
Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada
previamente à nomeação dos candidatos aprovados, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Ministério da Cultura.
Art. 3º O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º terá como contrapartida a extinção de
duzentos e cinquenta e três postos de trabalho terceirizados do Ministério da Cultura, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Terceira do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
Art. 4º Os cargos de Analista Técnico-Administrativo somente poderão ter as suas vagas
divididas por áreas de especialização com a edição do ato previsto no § 4º do art. 4º da Lei 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Art. 5º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no
Anexo será do Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 6º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será
de até seis meses contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 7º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO
Cargo Quantitativo de Vagas
Analista Técnico-Administrativo 27
Agente Administrativo 226
Total 253

concurso para o Ministério da Saúde

Ministério da Saúde abre seleção com 761 oportunidades de níveis médio e superior

23/10/2009 11:12

Do CorreioWeb

O Ministério da Saúde (MS) divulgou nesta sexta-feira (23/10) edital de abertura do concurso público que preencherá 761 vagas em todos os estados. Do total de oportunidades, 72 são para nível médio e 689 para nível superior. A remuneração varia de R$ 1.910,95 a R$ 2.643,28.

O concurso destina-se ao preenchimento de vagas na sede do Ministério em Brasília (DF), nos Núcleos Estaduais (NE), que ficam nas capitais dos estados, nas Unidades hospitalares e Institutos do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro.

Há chances para os cargos de analista técnico-administrativo, administrador, arquiteto, arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, engenheiro civil, engenheiro eletricista, estatístico, farmacêutico, nutricionista, psicólogo, químico, técnico em assuntos educacionais, fonoaudiólogo, médico nas áreas de cardiologia, psiquiatria, medicina do trabalho e clínica médica, técnico em comunicação social nas áreas de jornalismo e publicidade, economista e técnico em contabilidade. Do total de vagas, 5 % são reservadas aos portadores de necessidades especiais.

Os interessados podem se inscrever entre o período de 10h. do dia 2 de novembro até às 23h59 do dia 17 de novembro por meio do site Centro de Seleção e Promoção de Eventos Universidade de Brasília (Cespe/UnB), empresa responsável pela seleção. As inscrições presenciais podem ser feitas no mesmo período nos endereços especificados no edital. A taxa de participação varia de R$ 38 a R$ 44

PM agora é Superior

Plano de cargos de salários da PM e dos Bombeiros do DF é aprovado na Câmara dos Deputados

22/10/2009 - 07:35:07

O plano de cargos e salários da Polícia Militar e dos Bombeiros do Distrito Federal foi aprovado nesta quinta-feira (22), em segunda sessão extraordinária, na Câmara dos Deputados. Com a aprovação, o projeto de lei 5664/09 vai para o Senado e, se aprovado sem modificações, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governador José Roberto Arruda esteve, ao lado do vice-governador Paulo Octávio, no plenário para conferir o andamento da votação.

Com a criação do plano de cargos, será exigido diploma de curso superior para efetivar matrícula nos cursos de formação de policiais e de bombeiros militares. Para o presidente da Associação dos Oficiais (ASOF) da PMDF, major Josias Seabra, a emenda de nível superior é importante para a sociedade. “Quem perderia sem a aprovação desta emenda não seria só a instituição. A sociedade deixaria de ter profissionais com qualidade nas ruas. Hoje, com o incentivo do GDF, 90% do quadro é de graduados. Temos que ser referência para o país”, disse Seabra.

Além disso, PM e o Corpo de Bombeiros do DF terão reajuste salarial de até 4,5% e passarão a ter gratificação por risco de vida – que se inicia com R$ 250, em 2009, com incorporação de R$ 150 ao ano até o limite de R$ 1 mil –, entre outros benefícios.

As regras de promoção também foram alteradas. Aqueles que tiverem mais de 30 anos de serviço serão promovidos, imediatamente e sem depender de vaga, para posto ou graduação superior. Caso não haja vaga, o recebimento da remuneração e os direitos relativos ao posto superior ficam assegurados.

O desejo do governador era de que o plano de cargos fosse enviado ao Congresso como medida provisória, pois assim entraria em vigor imediatamente, mas o presidente Lula optou por apresentar um projeto de lei.

Agência Brasília

Atenção Concurseiros de Plantão: Concurso para o MPS

Saiu no DOU o extrato para contratação do concurso para o Ministério da Previdência Social.
Processo: 44000.001949/2009-49
Espécie: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉ-
RIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, CNPJ Nº
00.394.528/0005-16 E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
- FUB, CNPJ: 00.038.174/0001-43, CONFORME ESTABELECE
A LEI 8.666/93.
OBJETO: Prestação de serviços técnico-especializados com vistas à
organização e à realização do concurso público para provimento de
vagas em cargos de nível superior de Administrador e Técnico em
Comunicação Social e de nível médio de Agente Administrativo.
VIGÊNCIA: 07/10/2009 a 06/10/2010.
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2009.
ASSINAM: Pelo MPS: Sr. Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior
(Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração), e o
Professor JOSE GERALDO DE SOUSA JÚNIOR (Presidente), pela
Contratada.

Edital da Receita Federal do Brasil

Atenção concurseiros, saiu o edital para Analista da Receita Federal, são 665 vagas de ampla concorrência e 35 para PNE´s e salário inicial de R$ 7.624,56, a prova será feita pela ESAF com valor da Inscrição de R$ 100,00

Maiores Informações acessem www.esaf.fazenda.gov.br

Autorizado o Concurso para Polícia Federal

Saiu hoje (25.05) a Portaria que autoriza vagas para Agente de Polícia Federal e Escrivão de Polícia Federal.

PORTARIA Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de quatrocentos cargos de Escrivão de Polícia Federal - EPF e duzentos cargos de Agente de Polícia Federal - APF do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal - DPF.
Art. 2º O provimento dos cargos a que se refere o art.1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionado:
I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de quatro meses, a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria e na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002, implicará o cancelamento desta autorização, bem como a suspensão do certame em qualquer fase em que se encontre.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Concurso para Comando do Exército Brasileiro

Autorizado Concurso para o Exército Brasileiro na área de tecnologia


Comando do Exército: 87
Analista em Ciência e Tecnologia: 15
Pesquisador: 5
Tecnologista: 13
Assistente em Ciência e Tecnologia: 10
Auxiliar Técnico em Ciência e Tecnologia: 4
Técnico em Ciência e Tecnologia: 40

Concurso Receita Federal do Brasil

Autorizado concurso da Receita Federal

Brasília - Finalmente, o Ministério do Planejamento autorizou a realização do esperado concurso público para 1.150 cargos na Receita Federal. De acordo com a portaria assinada pelo ministro Paulo Bernardo publicada hoje no Diário Oficial da União, são 450 vagas para auditor-fiscal e 700 para analistas. A nomeação e posse, no entanto, só ocorrerá em 2010. A Receita havia pedido pelo menos 1.700 vagas (700 fiscais e 1.000 analistas), mas a quantidade foi reduzida por causa da crise econômica.

Exige-se curso superior para os dois cargos. A Receita tem até seis meses para publicar o edital, mas isso deve ocorrerá em no máximo três meses. O salário inicial de analista tributário foi reajustado em julho de 2008 e é de R$ 7.095,53. Se o governo mantiver o reajuste programado para julho deste ano, subirá para R$ 7.624,56. A remuneração no fim da carreira é de R$ 9.456,00 atualmente. Daqui dois meses, poderá passar para R$ 11.595,00.

O auditor-fiscal começa ganhando atualmente R$ 12.535,36. Em julho de 2009, o salário poderá chegar a R$ 13.067,00. O salário final atual é de R$ 16.680,00, com previsão de alcançar R$ 19.951,00 em julho deste ano. A remuneração passou a ser por meio de subsídio, de parcela única. Não há mais vencimento básico e parcelas variáveis em gratificações e outros penduricalhos.

Conforme a portaria do ministro Paulo Bernardo, o provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, condicionada a disponibilidade de receita orçamentária. A secretária da Receita, Lina Maria Vieira, está aguardando a realização do concurso desde o final do ano passado, pois tem urgência na contratação de novos servidores. Segundo ela, falta pessoal.

O Ministério do Planejamento autorizou também hoje a realização de concurso para o quadro de pessoal do Comando do Exército. São no total 87 vagas, de nível médio e superior. Veja os cargos no quadro abaixo.

CONCURSOS AUTORIZADOS E NÚMERO DE VAGAS :
Receita Federal: 1.150 vagas
Auditor-Fiscal: 450
Analista tributário: 700

CONCURSO PRF

Autorizado o concurso para Polícia Rodoviária Federal.

Saiu hoje (13/04) a autorização para o concurso da PRF:


PORTARIA Nº 79, DE 9 DE ABRIL DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175,
de 27 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o
provimento setecentos e cinqüenta cargos de Agente da Carreira de
Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal do Departamento
de Policia Rodoviária Federal, vinculado ao Ministério da Justiça.
Parágrafo único. O provimento dos cargos de que trata o
caput deste artigo deverá ocorrer a partir de abril de 2010.
Art. 2º A realização do concurso público e o conseqüente
provimento dos cargos estão condicionados:
I - à existência de vagas na data de publicação do edital de
abertura de inscrições para o concurso público; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando
do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira
da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a
origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público
será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária
Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a
publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura de
inscrições para concurso público será de quatro meses, contado a
partir da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. O edital do concurso público não poderá
prever vagas para os estados do Pará e Mato Grosso em razão do
concurso em andamento regulado pelo Edital nº 1, de 18 de julho de
2008, publicado no Diário Oficial da União da mesma data.
Art. 5º O não cumprimento das disposições contidas nesta
Portaria e na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002, implicará
o cancelamento desta autorização, bem como a suspensão do
certame em qualquer fase em que se encontre.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.